A empresa sul-mato-grossense Energética Santa Helena, do município de Nova Andradina, foi declarada vencedora no processo de venda judicial da Usina São Fernando Açúcar e Álcool, localizada em Dourados, a 233 km de Campo Grande.

Construída pelos filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, a indústria douradense teve a falência decretada há quatro anos e desde então é gerenciada pela administradora judicial VCP (Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia), de Campo Grande.

A decisão sobre a venda foi tomada nesta segunda-feira (14) pelo juiz César de Souza Lima, da 6ª Vara Cível de Dourados, após a multinacional Millenium Bioenergia, declarada vencedora no dia 17 de maio, não cumprir os prazos definidos pela Justiça.

Com holding em São Paulo e plantas de bioenergia sendo instaladas em Roraima, Amazonas e Mato Grosso, a Millenium tinha até o dia 31 de maio para pagar à vista os R$ 351,6 milhões ofertados pela massa falida da São Fernando ou apresentar fiança bancária para pagamento em até 180 dias.

Como não fez o pagamento à vista, a multinacional apresentou fiança bancária de instituições diferentes daquelas citadas na decisão judicial, também rejeitadas pela maioria dos credores, entre eles o principal, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Com a decisão de ontem, a Energética Santa Helena vai pagar R$ 322,5 milhões em 15 anos pela São Fernando. Localizada na Fazenda Santa Helena, na MS-141, a 35 km do centro de Nova Andradina, a empresa ofereceu o imóvel onde fica o parque industrial como reforço de garantia.

Ao Campo Grande News, a assessoria jurídica da administradora judicial informou que para a Santa Helena ser formalizada como nova proprietária da São Fernando faltam o registro da hipoteca do imóvel dado como garantia e a assinatura do contrato de compra e venda.

Multinacional – Na decisão de ontem, o juiz César de Souza Lima detalha os motivos pelos quais a Millenium não conseguiu comprar a São Fernando. Um deles foi a morte da inventariante de bens ofertados como garantia.

“A empresa não efetuou o depósito à vista e, suas ofertas de garantia, conforme laborioso parecer da administradora judicial, além da empresa Millenium Holding Ltda. não ter apresentado a fiança bancária de instituições financeiras indicadas na decisão judicial, os imóveis apresentados como garantias em substituição à fiança bancária tem matrículas, localizações e preços discutíveis (ausência de delimitação correta e preço diverso do de mercado)”, citou.

O magistrado continua: “Os bens ofertados supostamente pertencem ao espólio de Henrique Gomes da Silva, representado pela inventariante Jábica Biancardini e Silva. A inventariante nomeou procurador que substabeleceu poderes para firmar o Instrumento Particular de Declaração e concessão de Imóvel Próprio para Garantia Hipotecária Voluntária para terceiros. Ocorre que a outorgante da procuração faleceu em 28.3.2021. Deste modo, tal instrumento não tem validade para oferta de hipoteca a este juízo”.

Garantia e credores – Sobre as propostas de fianças apresentadas pela Millenium, César de Souza Lima cita que não são dos bancos indicados pelo Juízo. “Não fosse só e suficiente, as empresas que se propõe a ofertá-las (fianças) não são instituições reguladas, supervisionadas ou autorizadas pelo Banco Central, conforme se verifica no sítio eletrônico do Banco Central”.

O juiz cita ainda como motivos para a reprovação da Millenium o interesse da maioria dos credores optando por alienar [vender] os bens para a empresa Energética Santa Helena S/A, inclusive com manifestação favorável do BNDES.

“Em condições mínimas de aceitabilidade, principalmente preço e garantias, a proposta seria aceita, contudo, com tantas divergências em relação à garantia e viabilidade, não há como se aceitar as ofertas de Millenium Holding Ltda.”, decidiu o juiz douradense.

História - Com dívida atual na casa dos R$ 2 bilhões, a São Fernando foi ativada em 2009 como um dos maiores projetos de produção de açúcar e etanol do Brasil. Há quatro anos funciona com apenas 25% da capacidade, moendo 1 milhão de toneladas de cana por ano, para manter o valor de mercado. Mesmo falida, ainda gera pelo menos 500 empregos diretos.

O conglomerado de indústrias localizado na margem da MS-379, entre Dourados e Laguna Carapã, é formado por cinco empresas: São Fernando Açúcar e Álcool, São Fernando Energia I e II, São Marcos Energia e Participações e São Pio Empreendimentos e Participações.