O governador Eduardo Riedel afirmou que o Estado já admite reduzir a cobrança sobre o diesel para conter a alta de preços, mesmo com impacto negativo nas contas públicas, por pelo menos dois meses. Segundo ele, o ICMS do combustível é fixo e não acompanha a variação do preço, o que limita o aumento de arrecadação mesmo em cenário de alta.

A discussão ocorre em meio a reuniões da equipe econômica diante da escalada no preço do combustível, que pressiona custos e pode gerar efeito inflacionário. De acordo com o governador, a decisão envolve escolher entre preservar a arrecadação ou reduzir o impacto sobre a economia.

Riedel disse que o governo já vem tratando o tema em reuniões seguidas e classificou o assunto como urgente. “Essa decisão tem que ser tomada ontem', afirmou, ao relatar “12 horas de reunião na quinta' e “mais oito horas de reunião na sexta' para discutir o tema.

Segundo ele, o Estado avalia abrir mão de parte da receita para tentar conter o avanço do preço do combustível e reduzir o efeito inflacionário. “Pro Estado abrir mão disso, são mais 60 milhões, mais 60 milhões a menos na nossa conta. E nós estamos pensando seriamente em fazer por dois meses'. Logo depois, ele detalhou: “30 milhões no mês. 60 milhões nos dois meses'.

O governador rebateu a ideia de que a alta do diesel aumenta automaticamente a arrecadação. “Muita gente que não conhece fala assim: ‘ah, mas o preço está subindo, vai arrecadar mais’. Não. Porque o valor não é percentual do preço. O valor é fixo. É R$ 1,17 por litro de diesel, independente do valor do litro de diesel', disse.

Foi nesse cenário de pressão fiscal que o governo apresentou, na manhã de hoje, a política de Desenvolvimento Produtivo e Benefícios Fiscais, com a renovação dos incentivos que venceriam em abril. Riedel chamou a medida de “revalidação' do modelo adotado pelo Estado. “O que nós estamos fazendo hoje aqui é a revalidação, que vence em abril, de todos esses 77 benefícios que foram apresentados por mais o período do nosso mandato', afirmou.

O prazo escolhido vai até o último dia do mandato. “A sociedade sul-mato-grossense me contratou até 31 de 12 de 2026. E até o final do ano é que vai valer. Depois, outra discussão', declarou.

Riedel reconheceu que a decisão de renovar incentivos ocorre num momento de aperto nas contas públicas. “A gente está num momento extremamente delicado do país', disse. Em seguida, admitiu a contradição central da medida: “Mas você está renovando o benefício fiscal com problema de caixa? É verdade'.

Ao justificar o cenário, o governador apontou a queda brusca da receita ligada ao gás natural vindo da Bolívia. Segundo ele, houve redução “de quase 30 milhões de metros cúbicos dia para nove', o que derrubou a participação dessa rubrica na arrecadação do ICMS. “Era 23% da nossa receita de ICMS, a menos de 9%, 8%'.

Além da perda com o gás, Riedel disse que o Estado atravessa a transição da reforma tributária, que já começou e deve mudar profundamente o sistema atual. “A reforma tributária do Brasil começou esse ano. Esse ano é o ano teste. Ano que vem começa com um percentual pequeno e vai incrementando até 32, com profundas mudanças nos fiscos estaduais, federal e para o setor privado', afirmou.

Mesmo assim, o governador sustentou que Mato Grosso do Sul decidiu manter a linha atual, baseada em menor carga tributária e estímulo à atividade econômica. Ele voltou a defender a escolha feita no início do governo, quando o Estado decidiu não elevar a alíquota modal do ICMS de 17% para 19%.

“Seria mais fácil a gente ter aumentado imposto lá em 2023 para 19%', disse. Em seguida, completou: “Eu tinha segurança de que a gente estava no caminho de um ambiente positivo e não me arrependo. Acertei, apesar das dificuldades que nós estamos vivendo com a questão do gás, especificamente'.

Durante o discurso, Riedel também associou a política fiscal ao desempenho social do Estado. “Tanto é que nós estamos com o menor índice de pobreza extrema da nossa história. E o segundo melhor índice de pobreza do Brasil. Atrás só de Santa Catarina', afirmou, ao defender que “o emprego e a renda é o melhor programa social que tem'.