Os postos de combustíveis que elevaram preços de forma abusiva em Dourados, podem ser multados pelo Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor). A partir desta quarta-feira, dia 25, o órgão começa a entregar uma notificação aos estabelecimentos para que apresentem documentos que comprovem a justa causa para aumento no valor pago pelos consumidores nas bombas.

“Nós notificaremos para que eles apresentem tanto as notas fiscais de compra do combustível no período desde o dia 10 [de março] até amanhã [dia 25]; as notas fiscais de venda, pelo menos uma de cada dia, em relação a esse período e também o livro de movimentação de combustível, a fim de que o posto comprove que houve justificativa para aquele aumento”, explica o diretor do Procon, Lenilson Almeida da Silva.

O período de avaliação coincide com o início da entrega pelo órgão de uma notificação recomendatória aos postos como parte de uma campanha nacional envolvendo o Procon-MS e a Senacon/MJSP (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública), para orientar os estabelecimentos a não elevarem os preços injustificadamente.

Como no levantamento divulgado nesta terça-feira, dia 24, pelo programa foi constatado aumento significativo em relação a fevereiro, será feita a análise para verificar se há fundamento para isso. “A gente não tinha constatado nas pesquisas anteriores uma elevação alta como que foi constatada esse mês”, afirma o diretor. O etanol subiu 3% e a gasolina 5%, mas a alta que chama mais a atenção é a do Diesel Comum e S10 em 16,8%.

“A gente gostaria de enfatizar que isso não significa controle de preço, o Procon não controla o preço de combustíveis. Entretanto, o posto de combustível não pode elevar o preço do combustível fornecido ao consumidor sem justificativa, principalmente nos momentos de crise considerando especialmente que o combustível é considerado um bem essencial”, complementa Silva.

Diretor do Procon, Lenilson Almeida da Silva. - Foto: Clara Medeiros / Dourados News

Os 40 postos alvos da pesquisa serão notificados. Mas, se os consumidores perceberem que outros estabelecimentos também tiveram esse aumento, podem informar através do [email protected], que será enviada também a notificação.

Cada posto terá dez dias a partir do recebimento para a entrega dos documentos solicitados pelo Procon. Depois disso, serão abertos procedimentos administrativos internos para análise do órgão que deve durar cerca de um mês.

Em caso de descumprimento, segundo o programa, as sanções vão desde advertência aos fornecedores que não são reincidentes em infrações ao direito do consumidor e sejam EPP (Empresa de Pequeno Porte) ou ME (Microempresa), além de multas aos que já tinham infrações anteriores registradas, com valores a partir de R$ 10 mil.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL

As informações obtidas em Dourados também serão encaminhadas ao Procon do Estado, para subsidiar as mobilizações junto à Senacon/MJSP que faz uma coordenação nacional voltada a fiscalização de preços de combustíveis.

Nesta segunda-feira, dia 23, foi anunciado pela secretaria a criação de um plantão em Brasília (DF) que começa na quarta-feira, para apoiar órgãos locais de defesa do consumidor. Um grupo técnico estará voltado a subsidiar os Procons que compõem o SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), em fiscalizações e instauração de procedimentos sancionatórios contra distribuidoras.

O balanço mais recente divulgado foi de 1,8 mil postos fiscalizados no país e 115 notificações emitidas a distribuidoras. Além da Senacon, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e PF (Polícia Federal) fazem operações conjuntas com foco nesses estabelecimentos.

DISTRIBUIDORAS

As apurações em âmbito nacional começaram depois de queixas por parte de sindicatos que representam postos na Bahia, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Eles reclamaram já no início do mês de março, de que as distribuidoras teriam aumentado os preços dos combustíveis à base de petróleo, mesmo antes da Petrobras anunciar uma elevação nas refinarias.

Na época, a alta nas bombas também já era sentida no bolso pelos sul-mato-grossenses e o Sinpetro MS (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul) chegou a divulgar uma nota pública, em que falava sobre as oscilações de preços nas distribuidoras, dependência de regularidade no fornecimento e previsibilidade nas condições comerciais.