O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com reeleição para presidente da República .

Em documento curto, de apenas três páginas, o pré-candidato à Presidência propõe o fim da reeleição somente para o cargo máximo do Poder Executivo, poupando governadores e prefeitos , que poderiam seguir concorrendo a um segundo mandato.

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Segundo o colunista Cézar Feitoza, do SBT News , Flávio apresentou a proposta como um "um sinal de boa-fé" de sua pré-candidatura à Presidência , já que ele próprio, em caso de vitória no pleito de 2026, seria afetado e não poderia disputar novamente em 2030. Até o momento, conseguiu assinaturas de 14 colegas de Senado para viabilizar a apresentação formal do texto.

A possibilidade de reeleição foi introduzida na política brasileira em 1997, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) . Reeleito em 1998, ele próprio se beneficiou da medida, que também contemplou governadores e prefeitos. Anos depois, em artigo publicado no jornal Estadão , o ex-mandatário se arrependeu da emenda constitucional.

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Vale lembrar que já existe uma outra PEC propondo fim da reeleição em tramitação no Senado, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em meados de 2025.

Esse texto extingue reeleição para todos os cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos), prevê unificação de eleições gerais e municipais a partir de 2034 e mandatos fixos de cinco anos para todos os cargos eletivos.