A denúncia de autoria de servidores da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) protocolada na Câmara Municipal de Dourados contra a vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos), está na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (23).

A acusação é de “infrações de violação ao direito de descanso” dos profissionais da saúde que atuam no local.

A matéria será analisada em plenário pelos parlamentares em única votação, quando devem decidir se acatam ou não a denúncia, para adoção dos procedimentos a partir do que foi determinado.

Servidores da unidade protocolaram uma denúncia coletiva na Câmara no dia 5 deste mês. O documento relata um episódio que teria ocorrido no dia 31 de janeiro, data em que alegam que a parlamentar teria acessado, sem autorização, o espaço de repouso destinado exclusivamente aos trabalhadores da unidade.

A alegação dos servidores no documento é de que a vereadora teria interrompido o descanso regulamentar da equipe e realizado gravações de imagens e vídeos dos profissionais sem o consentimento prévio deles. Os denunciantes argumentam que o ato teria violado a privacidade e a dignidade da categoria, gerando um ambiente de constrangimento e insegurança institucional.

Os profissionais que subscrevem a denúncia enfatizam que o serviço à população não teria sofrido interrupções durante o fato, devido ao sistema de revezamento que mantém parte da equipe em atividade enquanto outros usufruem do descanso legal.

O Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) chegou a se manifestar através de uma nota de solidariedade aos profissionais.

Desde o recebimento da denúnica, a procuradoria da Câmara fazia uma análise técnica para definir o rito regimental que o caso deveria seguir.

PAUTA DO DIA

Além da denúncia, os vereadores também analisam em única discussão nesta segunda-feira, um projeto de resolução que altera o regimento da casa para criar o cargo de 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora. Com isso, a gestão passaria a ter cinco vereadores, sendo presidente, dois vices e dois secretários.

Os parlamentares ainda votam mais dois projetos de lei e um de decreto legislativo, além de receber na Tribuna Livre o Coordenador de Saúde Digital, Robson dos Santos Paredes, para falar sobre a criação e o lançamento da plataforma ArboNotifica Dourados.