A Câmara Municipal de Itaporã/MS realizou, na noite de 1º de dezembro de 2025, a 42ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Flávio da Silva de Godoy. A reunião ocorreu em sala própria do Legislativo, com a presença de todos os vereadores, garantindo quórum total para deliberações.

Durante o Expediente, foi lida e aprovada, sem ressalvas, a ata da sessão anterior. Em seguida, deram entrada para deliberação o Requerimento nº 46/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, além dos Pareceres nº 62/2025 e 63/2025 da mesma comissão.

No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Reinaldo da Silva Pecini, José Odair dos Santos, Seli Vergínia da Silva Rebeque, Lindomar de Freitas, Gilliard Ferreira Giacobbo, Manoel Faustino da Silva Neto, Adriano Martins dos Santos, Marcelo Rondina, Miguel de Araújo Filho e Paulo Henrique Nogueira Machado. O presidente Flávio da Silva de Godoy encerrou a etapa com pronunciamento.

Aprovações na Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados por unanimidade, em única votação, o Requerimento nº 46/2025 e os Pareceres nº 62/2025 e 63/2025, que autorizaram a terceira votação de dois projetos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 16/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 do Município de Itaporã/MS;
Projeto de Lei nº 18/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Em segunda votação, ambos os projetos foram novamente aprovados por unanimidade. Na sequência, conforme os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, as matérias foram submetidas à terceira votação, sendo aprovadas de forma unânime pelo plenário.

Encerramento e próxima pauta
Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e anunciou a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária, que contará, em primeira votação, com o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025, de autoria do vereador Flávio da Silva de Godoy.

A ata foi lavrada pelo secretário Manoel Faustino da Silva Neto e, após lida e aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes.