A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Itaporã realizou, na manhã desta segunda-feira (9), a sexta reunião ordinária do ano, no Plenário Olívio Brandina.

A reunião foi presidida pelo vereador Gilliard Ferreira Giacobbo, com a participação do vice-presidente Miguel de Araújo Filho e do secretário-relator Reinaldo da Silva Pecini.

Durante os trabalhos, os parlamentares analisaram e aprovaram pareceres favoráveis para que sejam submetidos à primeira discussão e votação dois importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

O primeiro é o Projeto de Lei nº 022/2025, que trata da homologação da reavaliação atuarial de 2025, além de alterar o custo normal e modificar o plano de amortização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), custeado pelo ente federativo.

Já o Projeto de Lei nº 023/2025 dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Prefeitura Municipal de Itaporã, fixando vencimentos e estabelecendo outras providências para a administração geral do município.

Após as deliberações, o presidente da comissão fez suas considerações finais e, não havendo mais matérias a serem tratadas, declarou encerrada a reunião.

A ata foi assinada pelos vereadores Gilliard Ferreira Giacobbo, Miguel de Araújo Filho e Reinaldo da Silva Pecini.