Bolsonaro critica mais uma vez carteira da OAB

'Não pode a pessoa se formar e não poder trabalhar', disse o presidente para apoiadores diante do Palácio. Felipe Santa Cruz reage e diz que exame existe para proteger o cidadão

| CONJUR / DICA DE OURO


publicidade

O presidente da República, Jair Bolsonaro, novamente criticou a carteirinha da OAB. Segundo o chefe do Executivo, 'se dependesse dele, a carteirinha da OAB não seria exigida para advogar'.

Bolsonaro encontrou-se com apoiadores diante do Palácio da Alvorada e afirmou que 'não pode a pessoa se formar e não poder trabalhar'. A declaração foi dada após um simpatizante formado em Direito dizer que estava trabalhando como motorista de aplicativo enquanto aguardava para realizar a prova da OAB.

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem, respondeu que o exame é uma forma de proteger o próprio cidadão. Segundo Santa Cruz, a prova mede a capacidade jurídica do candidato a advogado, que é o 'defensor dos direitos elementares' da população.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Felipe afirmou: 'o exame de Ordem tem como finalidade atestar a capacidade jurídica dos formandos em Direito, para proteção do próprio cidadão, que tem no advogado o defensor dos seus direitos elementares: do direito à vida, à saúde, à defesa, à propriedade'.

Na mesma entrevista, o presidente da OAB destacou que a prova estabelece critérios básicos de conhecimento para exercício objetivo da profissão e defesa da cidadania.

Críticas constantes

Esta não é a primeira vez que Bolsonaro se mostrou contra a existência do exame da OAB. Em maio deste ano, ao responder um bacharel sobre 'direito ao trabalho' dos advogados, o presidente falou da dificuldade em passar o tema no Congresso: 'eu acho justo, fez faculdade tem que trabalhar. Não tem que fazer exame de Ordem, que é um caça-níquel, muitas vezes'.

Em 2007, quando era deputado Federal, Bolsonaro propôs o PL 2.426/07, a fim de que fosse extinto o exame. O projeto foi apensado a um outro de 2005, proposto por Max Rosenmann, com mesmo tema. Os textos ficaram na gaveta e aguardam o parecer do relator na CCJ.

Veja o histórico de declarações do ex-deputado contra o exame:

Inscrição obrigatória

Em julho do ano passado, o ministro da Economia Paulo Guedes, apresentou ao presidente da República a PEC 108/19 para pôr fim à necessidade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe.

À época, o Conselho Federal da OAB se manifestou em nota, afirmando que a proposta se tratava de uma tentativa de enfraquecer instituições e desmontar um sistema que preza pela qualidade da advocacia.

Após repercussão negativa, dois assessores de Guedes comunicaram que a PEC não atingirá a OAB. Atualmente, a proposta aguarda parecer do relator da CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.

Fonte: Migalhas

Ver Mais:



SEJA O PRIMEIRO A COMENTAR! COMPARTILHE COM SEUS AMIGOS!

Envie sugestões de notícias para o WhatsApp do portal Itaporã news (67) 996418820

Curta nossa Fan Page e fique por dentro de tudo que acontece em Itaporã, Região, Brasil e Mundo!

Clique aqui e receba notícias do Itaporã News no seu WhatsApp!

Siga o Itaporã News no Youtube!

 


PUBLICIDADE
PUBLICIDADE