Deputados e senadores de Mato Grosso do Sul apresentaram 175 emendas ao PLN 15/25 (Projeto de Lei Orçamentária de 2026).

De acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, a bancada de Mato Grosso do Sul e os deputados federais Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Vander Loubert (PT) encaminharam emendas.

Os senadores do Estado, Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PODE) e Tereza Cristina (PP) também apresentaram emendas parlamentares no projeto orçamentário da Câmara dos Deputados.

Entre as emendas da bancada sul-mato-grossense estão a reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior, a ampliação do acesso ao financiamento habitacional, o incremento ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e o investimento em obras em rodovias federais.

O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) é o documento enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional que estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano seguinte, detalhando as prioridades e o uso do dinheiro público.

Ele é a base para a LOA (Lei Orçamentária Anual) e define para onde irão os recursos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Nacionalmente, de acordo com a Câmara dos Deputados, foram apresentadas 6.870 emendas individuais à despesa e 538 coletivas (bancadas estaduais e comissões). As emendas individuais e de bancadas são impositivas.

No total, foram apresentadas emendas no valor de R$ 255,5 bilhões, mas esse montante deve ser reduzido pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Em 2025, o valor total das emendas é de cerca de R$ 50 bilhões.

Nas emendas individuais, a área mais demandada é a saúde, com R$ 14,8 bilhões, porque é obrigatório destinar 50% do valor para o setor. Em seguida, vêm as transferências especiais, as chamadas emendas Pix, que são recursos destinados diretamente a prefeituras. O valor está em torno de R$ 7 bilhões.

No caso das emendas das bancadas, a saúde teve R$ 10 bilhões, e a área de integração e desenvolvimento regional, R$ 4,7 bilhões.

Segundo a Câmara dos Deputados, foram encaminhadas 41 emendas para alteração do texto, quatro para cancelamento de despesa e o restante são emendas que remanejam recursos ou aumentam as despesas previstas.