O Governo Federal oferece o SinPatinhas, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, criado pela Lei nº 15.046/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 12.439/2025.

O cadastro é 100% gratuito e voluntário, e tem como principal objetivo facilitar a identificação de cães e gatos, além de contribuir para políticas públicas voltadas à saúde, proteção e controle populacional dos animais em todo o país.

Foto:Gov.br

O sistema funciona como uma base de dados unificada, reunindo informações sobre os tutores e seus animais de estimação. Ao realizar o registro, o responsável recebe o RG Animal, um documento digital com QR Code, que permite identificar rapidamente o tutor em caso de perda do pet.

Para se cadastrar, basta acessar o site https://sinpatinhas.mma.gov.br/login com o login do Gov.br. O processo é simples, rápido e pode ser feito por celular, tablet ou computador.

O registro não tem custo e dispensa o uso obrigatório de microchip ou castração, embora esses procedimentos possam ser incluídos no sistema para ampliar a identificação e o controle populacional.

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De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o SinPatinhas é uma ferramenta estratégica para fortalecer a guarda responsável de cães e gatos e aumentar a eficiência de campanhas públicas, como as de vacinação, castração e combate aos maus-tratos.

O banco de dados é público e pode ser consultado pela internet, respeitando os sigilos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todas as informações registradas são protegidas e utilizadas exclusivamente para fins de gestão e políticas de bem-estar animal.

O cadastro reúne informações detalhadas tanto do responsável quanto do animal, como nome, espécie, raça, sexo, idade, vacinas aplicadas, doenças e endereço onde o pet é mantido. Também é possível registrar transferências de tutela ou óbitos, garantindo o histórico completo do animal.

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O sistema ainda enviará notificações sobre campanhas de vacinação e vagas para castração e microchipagem, além de oferecer, em breve, um recurso para informar animais desaparecidos.

A adesão de municípios e clínicas veterinárias também é voluntária, por meio de termo de cooperação que permite o acesso a recursos e suporte técnico.

Em caso de dúvidas sobre o SinPatinhas, o público pode entrar em contato pelos canais oficiais: e-mail [email protected] ou telefone (61) 2028-1529, além do sistema FalaBR.