Já pensou conseguir emitir sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem participar das aulas práticas obrigatórias oferecidas pelas autoescolas? Proposta sinalizada pelo Governo Federal pode concretizar esse cenário, mas setores já avaliam consequências e preparam diálogo para amenizar eventuais impactos.

O Ministério dos Transportes abriu, na última quinta-feira (2), consulta pública sobre as regras para a obtenção da CNH. Basicamente, a proposta prevê que o candidato poderá escolher como se preparar para os exames teóricos e práticos, que continuam obrigatórios.

Diferente do que atualmente é exigido – no caso, que o candidato cumpra 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas -, se a proposta for aprovada, o futuro condutor poderá escolher como fará a sua preparação.

Conforme a projeção do governo federal, com essas alterações, o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.

3 mil condutores perderiam o emprego

Procurado pelo Jornal Midiamax, Henrique José Fernandes, presidente do SindCFC-MS (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul), elaborou um cenário nefasto para o setor, que pode amargar baixas significativas e motoristas mal treinados.

“Temos uma imensa preocupação com alguns fatores específicos, primeiro a má formação dos futuros condutores […]. Outro ponto, caso passe essa proposta, teríamos que reduzir o pessoal, ou seja, desemprego muito grande no Estado, de início, em torno de 3 mil pessoas afastadas', declarou.

Segundo Fernandes, não adiantaria os condutores terem habilidades práticas para dirigir, se não tiverem conhecimento das legislações. “Quando você só tem a habilidade, mas não tem um conhecimento de conduta no trânsito, fica complicado. Hoje, com todas as aulas obrigatórias, 45 (horas) teóricas, o trânsito já está assim, imagina sem', refletiu.

Já Valdir Ferreira de Almeida, dono há 30 anos de unidades de CFC (Centro de Formação de Condutor), acredita que essa proposta não será implementada. “Todo governo eles tentam implementar um negócio diferenciado, deu na época do Itamar Franco, o último foi no do Bolsonaro, mas quando sentam em uma mesa, não sai nada', explicou.

Diminuição do custo para emitir a CNH

Em 2009, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aumentou o número de aulas obrigatórias, as teóricas passaram de 30 para 45 e as práticas de 15 para 20. Para Valdir Almeida, são esses números de aulas obrigatórias que encarecem a obtenção da CNH. “Ficou mais caro, por aumentar o número de aulas. Precisa? Esse aluno precisa do mínimo uma quantidade que lhe dê noção a condição de fazer os exames', defende.

Na opinião do empresário, o número de aulas deveria ser estipulado pela necessidade de cada aluno. “Se o aluno já tem noção de direção, ele não precisa fazer 20 aulas práticas, precisa de menos, para tirar os vícios dele, coisas que ele acha que está certo e está errado'. Ele ainda acrescenta. “Aí tem aquele aluno que não sabe nada, tem um grau de dificuldade maior, aí ele precisa das 20 aulas', explicou.