A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, nesta sexta-feira (15), respostas técnicas ao processo que o governo dos Estados Unidos abriu contra o que chamam de “práticas desleais” de comércio que seriam praticadas pelo Brasil.

A investigação dos Estados Unidos tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio que permite, ao Poder Executivo norte-americano, apurar práticas comerciais que possam ser consideradas “desleais ou discriminatórias”. A lei também permite a aplicação de sanções, de forma unilateral, caso sejam comprovadas irregularidades.

Os Estados Unidos apontaram seis eixos temáticos na investigação aberta contra o Brasil:

Na defesa enviada pela CNA foram apresentados fundamentos legais que buscam demonstrar a conformidade e legalidade das políticas e práticas adotadas pelo país relativas a três eixos apontados pelos norte-americanos: “Tarifas Preferenciais”, “Acesso ao Mercado de Etanol” e “Desmatamento ilegal”.

A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, afirmou que o agronegócio brasileiro está intrinsicamente ligado ao mercado internacional, seja comprando insumos ou vendendo sua produção. “O Brasil se tornou um grande exportador agrícola porque somos altamente produtivos e competitivos”. Atualmente, os Estados Unidos são o terceiro principal destino das exportações agropecuárias do Brasil.

“A CNA, que representa mais de cinco milhões de produtores rurais brasileiros, tem confiança de que a investigação americana comprovará o compromisso, não só do agro, mas de toda a economia brasileira, em um comércio internacional justo, transparente e baseado em regras claras”, afirmou Sueme.

A manifestação da CNA foi submetida ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). Em setembro, a Confederação pretende participar presencialmente da audiência pública sobre a investigação.

Abaixo está o resumo das alegações que constam na resposta da CNA enviada ao governo de Donald Trump para cada um dos três eixos:

“Tarifas Preferenciais”

Acesso ao Mercado de Etanol

Desmatamento ilegal