O prefeito Tiago Carbonaro enviou um projeto de lei, de número 01/2025, solicitando autorização à Câmara de Vereadores para parcelamento de dívidas do município de Itaporã. A dívida em questão é de aproximadamente R$ 8.385.323,82 e foi herdada da gestão anterior.

O projeto de lei autoriza o poder executivo a realizar o parcelamento dos débitos relacionados à dívida objeto de processos administrativos, com prazo de parcelamento de até 120 meses. Além disso, o poder executivo também está autorizado a utilizar parcelas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para assegurar o pagamento do principal e respectivos acessórios.

O prefeito Tiago Carbonaro destaca que a regularização dessas obrigações é essencial para garantir o bem-estar da população e a quantidade de serviços públicos. Ele também ressalta que a situação atual compromete seriamente a execução orçamentária e coloca em risco o regular funcionamento dos serviços públicos essenciais.

Da redação