Os resultados finais referentes à primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2024 já estão disponíveis para consulta no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A Portaria nº 1.209 foi publicada nesta segunda-feira, 30 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU). A normativa traz informações sobre matrículas em creches, pré-escolas, ensinos fundamental e médio — incluindo o ensino médio integrado e normal magistério. 

O documento também divulga os resultados do ensino regular, da educação especial e da educação de jovens e adultos (EJA) presencial nos níveis fundamental e médio das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais, tanto em tempo parcial quanto integral, além do total de matrículas nessas redes de ensino. Também está inclusa a EJA integrada à educação profissional. 

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, realizará a divulgação mais completa dos dados, com todas as redes de ensino e todos os tipos de atendimento e modalidades, de forma contextualizada, no dia 31 de janeiro. 

A segunda etapa do levantamento, que se refere à situação do aluno, ocorrerá a partir de fevereiro. Serão apuradas as informações relativas ao movimento (quais alunos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram) e ao rendimento dos estudantes (aprovados ou reprovados) ao término do ano letivo. 

CensoEscolar– Principal pesquisa estatística da educação básica, oCensoEscolaré coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, pelas secretarias estaduais e municipais de educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, EJA e educação profissional. 

As matrículas e os dadosescolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal, além de para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. Ocensotambém é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas. 

Essa compreensão é proporcionada por um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxoescolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos são calculados com base nos dados doCensoEscolare parte deles serve de referência para as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).